A propaganda dos partidos políticos, ou dos políticos

Os lares brasileiros são invadidos com as chamadas inserções partidárias, nos horários destinados às novelas, jornais de grande audiência e, especialmente, nas emissoras de rádio, na melhor hora das transmissões esportivas. Essa garantia está autorizada na lei dos partidos políticos, artigo 49 da lei nº 9.096/95, alterada pela lei nº 13.165/2015. Essa legislação determina que a legenda que tiver até nove parlamentares na Câmara dos Deputados terá direito a veiculação da propaganda em blocos e inserções por até 10 minutos. Essas inserções não são veiculadas no segundo semestre do ano em que houver eleições, só nos demais períodos, e têm a finalidade de divulgar assuntos de interesse das agremiações partidárias, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, etc. Pelo menos é o que diz a lei, art. 45 da lei 9.096/95.

Tenho observado essas inserções neste semestre, e teremos mais um semestre antes da propaganda eleitoral gratuita, que é outra coisa, e os partidos que exercem esse direito, sob escala pelo TSE e TREs o fazem com a mesma linguagem. Rigorosamente a mesma. A impressão que fica é a de que estamos em outro país, de outra realidade. Todos afirmam agir com ética. Juram não seguir os caminhos dos demais. Prometem seriedade e não são apenas os pequenos partidos, mas todos; os que já foram governos e os que querem ser governos. O mais inusitado é que alguns expoentes dessas inserções estão sendo investigados por atos graves e, em tese, provados. Sim, porque para o chefe de Polícia Federal, alguém ser flagrado com uma mala de dinheiro não justificado, em princípio não está cometendo crime. Outros políticos que aparecem como paradigmas da ética estão condenados por improbidade administrativa. Portanto, já declarados ímprobos. É mais ou menos assim, como éticos, oposto de ímprobo, que os partidos se declaram para transmitirem mensagens destinadas a cooptar simpatizantes e eleitores. Essas distorções entre o que diz a lei e o que fazem e dizem os partidos políticos e seus membros têm nos levado, eleição a eleição, a presenciar a permanência de quase a unanimidade dos 513 deputados federais e 81 senadores.

Com essa máquina poderosíssima de convencimento, durante todo o tempo pré-eleitoral, ao lado dos recursos financeiros que destinamos aos políticos com mandato - mais de cem mil reais por mês e vários cargos de confiança de cabos eleitorais fazendo propaganda em suas bases durante todo o tempo de mandato -, é impossível alterar a composição do parlamento. Agora ainda somam recursos públicos do fundo partidário que chegam a alguns bilhões para 2018. Exceção para confirmar a regra, são raríssimos os políticos, ainda não parlamentares, que conseguem quebrar esse quadro para, em seguida, também fazerem parte dessa classe aristocrática e poderosa que decide a sorte dos brasileiros.

Tem se ouvido, lá e cá, alguns otimistas afirmarem que temos que mudar a composição do parlamento e eleger pessoas confiáveis, probas. Mas como chegar lá? Quem faz as leis que regulam as eleições e a forma de se portarem como eleitos são os detentores desse poder espúrio e não pretendem, evidentemente, legislar contra seus interesses. O que precisamos é a retomada do poder, que é do povo, e esse povo eleger livremente seus representantes em eleições sem vícios legais, sem clientelismos, em eleições verdadeiramente democráticas em que todos sejam iguais, na disputa e na escolha. Fora disso não tem saída.